O município de Presidente Getúlio deu um passo importante para fortalecer sua capacidade de resposta a desastres naturais com a homologação do Plano de Contingência Municipal para Inundações e Enxurradas (PLANCON 2025). Na última segunda-feira (20), foi assinado o documento que oficializa o Plano de Contingência.
O documento agora passa a ser a ferramenta oficial de planejamento, coordenação e resposta a emergências de Defesa Civil.
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Plano atende exigência legal e fortalece prevenção
O PLANCON 2025 foi desenvolvido conforme as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei Federal nº 12.608/2012), atendendo a uma exigência legal que visa garantir que os municípios estejam preparados para agir diante de fenômenos naturais adversos. Em Presidente Getúlio, o plano é especialmente relevante, já que o município é historicamente afetado por enchentes e enxurradas.
Durante a assinatura do decreto, o prefeito Jaci José Fillagranna Bortolon destacou a importância do novo instrumento:
“Acabei de assinar o Plano de Contingência do GRAC, Grupo de Ações Coordenadas do Presidente Getúlio. Isso é uma exigência da lei há muitos anos, e aqui no município nós ainda não contávamos com esse importante instrumento do combate às cheias. O Plano orienta todo o serviço público de como agir no momento em que tem alguma situação de defesa civil. Então, mais um passo foi dado. A gente sabe que Presidente Getúlio é muito afetado pelas nossas cheias, principalmente, e agora contamos com mais esse instrumento para quando eventualmente acontecer um fato enxurrada ou enchente”, afirmou o prefeito.
Elaboração técnica e integração entre órgãos
O documento foi elaborado pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e aprovado após uma reunião pública no dia 8 de outubro de 2025. O encontro contou com a presença de representantes do Executivo, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, secretarias municipais e sociedade civil.
O PLANCON 2025 define responsabilidades e estabelece um fluxo de comunicação entre os órgãos municipais e estaduais de Defesa Civil, garantindo respostas mais rápidas e eficientes.
Diretrizes do PLANCON 2025
- Direcionamento estratégico: define atribuições, comunicação e níveis de ativação das secretarias e órgãos de segurança.
- Integração operacional: alinha ações municipais aos sistemas estadual e nacional de Proteção e Defesa Civil.
- Validade imediata: permite o uso do plano como base normativa para decretar Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, quando necessário.
- O decreto que homologa o PLANCON 2025 entrou em vigor na data de sua publicação, tornando obrigatória sua observância por todos os órgãos e entidades da administração pública municipal.
O Coordenador Leonardo Soliz Encinas, fala mais sobre este plano: