A Prefeitura de Ibirama assinou na noite de terça-feira, 11 de agosto, a Ordem de Serviço nº 10/2026 para a elaboração do projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB) da Vila Panorama, no bairro Anchieta. A medida é considerada a maior já contratada pelo Município nessa área.
Passivo histórico será enfrentado
O trabalho deve beneficiar mais de 50 famílias e busca dar segurança jurídica, dignidade e direito à moradia aos moradores da Vila Panorama.
A origem da situação remonta a 1983 e 1984, quando famílias atingidas por fortes enchentes foram reassentadas na área pela Administração Municipal. Depois, em novembro de 1988, foram emitidos contratos de cessão de direitos de habitação em comodato, com previsão de transferência definitiva dos imóveis em cinco anos.
Empresa vai elaborar o projeto técnico
A regularização não avançou como previsto e a ocupação ficou consolidada sem a individualização das matrículas. Com isso, os moradores passaram a viver por décadas sem a segurança jurídica definitiva sobre os imóveis.
Agora, o serviço será executado pela empresa Feijó e Jedlicka Arquitetura e Engenharia Ltda. O contrato prevê levantamento planialtimétrico cadastral, cadastro socioeconômico, georreferenciamento, memoriais descritivos, plantas, estudos e projeto urbanístico, entre outros documentos exigidos pela legislação.
Segundo o prefeito Duílio Gehrke, a iniciativa representa um passo importante para transformar uma espera de décadas em mais tranquilidade para as famílias. Ele destacou ainda que a REURB reconhece a história da comunidade e abre caminho para a matrícula individual dos imóveis.
1 Comentário
Comments are closed.