A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lançou nesta quarta-feira (12) o “Manual das Eleições 2024” com o objetivo de orientar os servidores públicos sobre as condutas adequadas durante o período eleitoral. Este manual é uma ferramenta essencial para garantir que as ações dos servidores estejam em conformidade com as leis eleitorais, prevenindo possíveis infrações e promovendo uma administração pública imparcial e ética.
O documento aborda diversas questões importantes, incluindo as restrições impostas aos agentes públicos, a utilização de recursos governamentais, e a conduta esperada durante campanhas eleitorais. Além disso, oferece esclarecimentos sobre as penalidades para aqueles que não cumprirem as diretrizes estabelecidas.
Com a proximidade das eleições, a PGE reforça a importância de os servidores públicos estarem bem informados sobre suas responsabilidades e limitações. O manual é uma medida proativa para assegurar que o processo eleitoral transcorra de maneira justa e transparente, preservando a integridade das instituições públicas.
O “Manual das Eleições 2024” está disponível para consulta online e pode ser acessado por todos os servidores públicos, proporcionando uma referência clara e acessível para orientar suas ações durante o período eleitoral.
A elaboração e atualização do Manual pela PGE/SC estão previstas no Decreto Estadual nº 1.536, de 14 de março de 2018.
Leia o Manual das Eleições de 2024 aqui