A partir desta terça-feira, entram em vigor as novas regras de segurança e saúde no trabalho que ampliam a atenção das empresas para a saúde mental dos trabalhadores em todo o país. A mudança atualiza a Norma Regulamentadora 1, a NR-1, e inclui os chamados riscos psicossociais no processo de prevenção.
Empresas terão que olhar para a organização do trabalho
Com a mudança, passam a entrar na avaliação fatores como pressão excessiva, metas incompatíveis, sobrecarga, jornada mal organizada, assédio, conflitos e falhas de comunicação. A proposta não é diagnosticar doenças, mas identificar o que no ambiente de trabalho pode causar ou piorar problemas emocionais.
Especialistas apontam que a medida chega em um momento de aumento dos afastamentos por transtornos mentais no país. Segundo dados citados pelo Ministério da Previdência, o número de licenças por doenças dessa natureza passou de cerca de um terço do registrado em 2025 para mais de 530 mil afastamentos no último ano analisado.
Fiscalização começa com orientação
Nos primeiros 90 dias, a fiscalização deve ter caráter educativo, com orientação às empresas e indicação de ajustes necessários. Depois desse período, companhias que não se adequarem poderão sofrer penalidades, como multas ou até embargo em situações mais graves.
A atualização da norma reforça que a saúde mental no trabalho não deve ser tratada como responsabilidade exclusiva do empregado. A nova regra coloca o tema dentro da prevenção ocupacional, com dever compartilhado entre empresa e trabalhador.
Por: Demais FM / Com informações de Agência Brasil