Promotoria entendeu que a fala narrada não configura improbidade, mas seguirá apurando possível uso irregular de veículos públicos
O Ministério Público de Santa Catarina arquivou parcialmente a denúncia que apontava suposto assédio moral atribuído ao prefeito de Bela Vista do Toldo, Francisco Carlos Schiessl. A decisão, porém, manteve em andamento a apuração sobre possível uso de veículos oficiais para fins particulares.
Promotoria separou as duas apurações
A análise do caso foi feita a partir de uma notícia de fato que reunia dois pontos: a suposta conduta hostil do prefeito em reunião com uma servidora e a denúncia sobre a frota municipal.
No entendimento do promotor, a legislação atual de improbidade administrativa não permite enquadrar automaticamente esse tipo de situação como ato ímprobo. Por isso, a parte referente ao assédio moral foi arquivada.
Investigação sobre os veículos continua
Mesmo com o arquivamento parcial, o Ministério Público decidiu aprofundar a verificação sobre o uso dos carros oficiais.
Para isso, o procedimento foi encaminhado à Controladoria Interna do município, que deverá fazer uma auditoria sobre a utilização dos veículos ligados aos setores de Saúde e Vigilância Sanitária. O órgão terá 30 dias para apresentar relatório com eventual indicação de irregularidades e medidas adotadas.
Câmara também foi acionada
Além da apuração administrativa, o caso também foi remetido à Câmara de Vereadores de Bela Vista do Toldo para possível avaliação política sobre a postura do chefe do Executivo no episódio relatado.
Na sessão realizada na terça-feira, dia 9, os vereadores aprovaram por cinco votos a quatro o arquivamento da recomendação apresentada pelo Ministério Público.
Por: Demais FM / Com informações de JMais