O Ministério Público de Santa Catarina está acompanhando a implantação da Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, conhecida como AMAR. A lei define regras para proteger, resgatar, acolher e dar destino adequado a animais domésticos e silvestres atingidos por desastres, acidentes e outras emergências.
Estado e órgãos federais foram consultados
A atuação é feita pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), que abriu uma Notícia de Fato para verificar quais medidas já estão em prática e quais ainda precisam ser adotadas pelos órgãos públicos.
No primeiro semestre de 2026, o grupo enviou pedidos de informação ao Ibama, à Diretoria de Bem-Estar Animal de Santa Catarina e à Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil. O objetivo é entender como o poder público está se organizando para cumprir a nova legislação.
Segundo o MPSC, a Secretaria de Proteção e Defesa Civil informou que já vem incluindo a proteção animal nas ações de gestão de riscos e desastres. O órgão disse ainda que trabalha em parceria com o Grupo de Resposta a Animais em Desastres e com a DIBEA para promover capacitações e atualizar o plano estadual.
Municípios também entram no levantamento
O Ibama relatou projetos ligados ao resgate e à reabilitação de fauna em situações de emergência climática e desastres ambientais. Entre eles estão ações no Pantanal, a ampliação de centros de triagem, o desenvolvimento do SAMUVET e operações de salvamento em enchentes no Rio Grande do Sul.
Já a DIBEA estadual ainda não respondeu ao pedido de informações. Por isso, o Ministério Público reforçou a solicitação e também pediu que a Secretaria de Proteção e Defesa Civil informe se a revisão do plano estadual já foi concluída e se as diretrizes da Lei AMAR foram incorporadas.
Além da análise em nível estadual, o GEDDA também iniciou uma consulta às Promotorias de Justiça em outubro para saber se os municípios catarinenses estão incluindo medidas para proteger animais em seus planos de contingência. A ideia é mapear como a política pública está sendo aplicada nas comarcas do estado.