O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a cobrança de multas milionárias contra pessoas e empresas de Mafra e Itaiópolis, em Santa Catarina, e Rio Negro, no Paraná. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, é referente à participação nos bloqueios de rodovias ocorridos após as eleições de 2022. No total, as multas para os envolvidos na região somam R$ 89,7 milhões.
Bloqueios na BR-116 motivaram as penalidades
As penalidades têm origem no descumprimento de decisões judiciais que determinaram a desobstrução de rodovias e espaços públicos. No caso dos moradores da região, o bloqueio que gerou as multas ocorreu na BR-116, que corta os dois municípios.
A lista de multados inclui 22 nomes de Mafra, 5 de Rio Negro e 1 de Itaiópolis, entre pessoas físicas e jurídicas. A maioria das multas individuais ultrapassa o valor de R$ 3 milhões.
Execução das cobranças
Os valores foram definidos com base em critérios apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e validados pelo STF, utilizando dados fornecidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). A decisão atual determina que a cobrança das penalidades seja realizada por juízes federais nos estados de domicílio dos devedores.
Qualquer defesa por parte dos multados deverá ser apresentada diretamente a esses juízos. Segundo o STF, o objetivo é garantir a efetividade das sanções e o cumprimento das ordens judiciais emitidas durante os atos que contestaram o resultado das eleições.
Por: Demais FM