A decisão do ministro do STF atende a um pedido da defesa e suspende a medida que havia sido aprovada por uma CPMI que investiga o INSS.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra de sigilo bancário do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula. A medida havia sido aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga possíveis fraudes no INSS.
Medida foi aprovada em votação conjunta
A quebra de sigilo de Fábio Luís foi aprovada em 26 de fevereiro, durante uma sessão da CPMI. Na ocasião, os parlamentares decidiram votar em conjunto um pacote com 87 medidas contra diferentes investigados, incluindo o filho do presidente. A defesa argumentou que a votação em bloco, sem uma análise individualizada para cada caso, seria irregular e feria o direito dos investigados.
Decisão do ministro estende liminar anterior
A decisão de Dino é uma extensão de uma liminar concedida anteriormente à empresária Roberta Luchsinger, que também era alvo da mesma votação. O ministro acolheu os argumentos da defesa, suspendendo os efeitos da deliberação da comissão em relação a Fábio Luís.
A CPMI do INSS investiga fraudes que teriam causado prejuízos a aposentados e pensionistas em todo o país.
Por: Demais FM / Estadão