Santa Catarina não terá Lei Seca nas Eleições 2026. A Secretaria de Estado da Segurança Pública informou que bares, restaurantes, supermercados e demais estabelecimentos poderão vender bebidas alcoólicas normalmente no período de votação.
Decisão vale para os dois turnos
A definição vale para o primeiro turno, neste sábado (4), e também para um eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro. Com isso, não haverá horário específico de proibição para o consumo de álcool em SC.
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina explica que a legislação eleitoral não traz uma regra nacional obrigando ou proibindo a chamada Lei Seca. A decisão fica, em alguns casos, sob responsabilidade das autoridades estaduais.
Regras podem mudar de estado para estado
Em outros locais do país, a situação é diferente. Piauí e Alagoas, por exemplo, adotaram restrições próprias para o dia da votação, com horários e locais específicos para venda e consumo de bebidas alcoólicas.
Em Santa Catarina, porém, a SSP-SC reforça que as forças de segurança seguem atuando normalmente durante as eleições. Isso significa que continuam valendo as medidas legais em casos de crimes, infrações eleitorais ou qualquer situação que comprometa a ordem pública.
Por: Demais FM / Com informações da Secretária de Estado de Segurança Pública