Uma decisão liminar da Justiça, emitida nesta quarta-feira (1), suspendeu o processo de destituição contra o presidente da Câmara de Vereadores de Rio Negro, Odair Pereira (PL). A sessão extraordinária que votaria o caso foi interrompida logo após a chegada da ordem judicial.
Indícios de irregularidades no processo
A liminar foi concedida pelo juiz Alexandro Cesar Possenti, da Vara da Fazenda Pública de Rio Negro, após um mandado de segurança da defesa do vereador. Na decisão, o magistrado destacou a “aparência de ilegalidade” no processo interno da Câmara.
Entre os pontos citados estão a participação de vereadores autores da denúncia na votação que abriu o processo, o que poderia configurar conflito de interesse. Também foram apontadas possíveis falhas na confirmação formal da acusação e indícios de desrespeito ao devido processo legal.
O juiz considerou que a votação poderia gerar efeitos irreversíveis e, por isso, a suspensão imediata era necessária para preservar a legalidade e evitar prejuízos institucionais. O processo fica suspenso até nova decisão judicial, após a Câmara prestar informações e o Ministério Público se manifestar.
Entenda a origem da denúncia
A representação que deu início ao processo foi apresentada pelos vereadores Maria Célia Conte (União Brasil), Élcio Josué Colaço (PSD) e João Alves (PP). Eles apontaram supostas irregularidades na condução de atos legislativos por parte do presidente Odair Pereira.
Os questionamentos incluem a realização de sessões com duração acima do permitido pelo Regimento Interno, a tramitação de um veto do Executivo ao projeto “Esporte Solidário” e o procedimento adotado na votação de uma emenda à Lei Orçamentária Anual.
Por: Demais FM / Com informações de Rio Mafra Mix