A Vara Única da comarca de Papanduva reconheceu a paternidade socioafetiva de um homem que criou a jovem desde a primeira infância. A sentença determinou a inclusão do nome dele no registro civil, mantendo também o vínculo com o pai biológico.
Convivência começou em 2006
Segundo a decisão, o homem passou a conviver com a mãe da jovem em união estável em 2006, quando ela tinha cerca de dois anos. Desde então, assumiu os cuidados e a rotina da criação ao longo de quase duas décadas.
A Justiça considerou que o vínculo afetivo foi comprovado e que a relação consolidou a chamada multiparentalidade, quando a pessoa passa a ter mais de uma referência de filiação reconhecida legalmente.
Registro civil será alterado
Com a sentença, a jovem poderá incluir o sobrenome do pai socioafetivo em seu documento de identidade por meio de averbação no cartório de registro civil. O processo tramita em segredo de justiça.
Por: Demais FM / Com informações de JMais