Projeto aprovado na Alesc quer pagar R$ 100 por animal abatido; controle da espécie já acontece no país desde 2013.
O Brasil autoriza o abate de javalis como forma de controlar a espécie, que especialistas classificam como invasora e nociva ao meio ambiente, à agropecuária e à saúde pública. Em Santa Catarina, o debate ganhou força depois que a Alesc aprovou um projeto de lei que prevê R$ 100 por animal morto.
Controle da espécie busca reduzir prejuízos
Segundo o Ibama, o javali-europeu se espalhou de forma descontrolada e já provoca danos em lavouras, pastagens, criatórios e áreas de preservação.
Por isso, o órgão autoriza o manejo da espécie desde 2013. Em Santa Catarina, a lei estadual nº 18.817, de 2023, também trata do manejo sustentável do javali.
Projeto quer pagar por animal abatido
Na última quarta-feira, dia 15, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou um projeto de lei que cria um programa de incentivo financeiro para o controle do javali-europeu. A proposta prevê o pagamento de R$ 100 por animal abatido, mas ainda depende da sanção do governador.
De acordo com o texto, pessoas físicas e jurídicas cadastradas no órgão ambiental poderão receber o valor, desde que tenham autorização para o manejo da espécie. Além disso, elas precisarão comprovar o abate regular e, em áreas privadas, apresentar autorização do proprietário ou arrendatário.
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Como funciona a autorização
O Ibama libera o manejo por meio do Sistema Integrado de Manejo de Fauna, o Simaf. Para conseguir a autorização, o interessado informa os dados pessoais, o local onde vai atuar e os métodos que pretende usar.
Qualquer pessoa pode se cadastrar, desde que esteja regular no Cadastro Técnico Federal e sem pendências com o órgão. A criação de javalis em cativeiro continua proibida no Brasil.
Se alguém mantiver criadouros irregulares ou fizer o manejo fora das regras, os órgãos fiscalizadores podem aplicar medidas administrativas e legais.
Por: Demais FM / Com informações de g1 SC