Na manhã desta quinta-feira (21), por volta das 11h00, a Câmara de Vereadores de Itaiópolis realizou uma sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2025, que reconhece despesas de exercícios anteriores. O tema central foi o débito acumulado da Prefeitura com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), referente ao não pagamento de direitos autorais em eventos realizados entre 2021 e 2024.
A presidente da Câmara, Fátima Regina, deu início aos trabalhos pedindo a proteção de Deus e destacou a importância da pauta:
“Voltamos hoje ao interesse público e ao bem da nossa população. Agradeço vereadores, servidores e todos que nos acompanham presencialmente ou pelas redes sociais.”
Na sequência, a primeira secretária, vereadora Sandra Patrícia Veiga, fez a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2025 e dos pareceres técnicos, todos favoráveis.
Debate sobre a dívida
O vereador Emerson explicou a origem do problema:
“Esse projeto foi pedido pelo prefeito para regularizar direitos autorais de música e festas. A gestão anterior não fez os recolhimentos, e a dívida chegou a R$ 150.519,59. O prefeito Ivan conseguiu um desconto para pagamento até o dia 30, reduzindo o valor para cerca de R$ 80 mil.”
A presidente Fátima Regina reforçou a importância da negociação:
“Mesmo sendo um valor alto, a redução de quase 50% representa uma economia significativa para o município.”
A vereadora Josette destacou o diálogo da atual administração:
“Se é uma lei que devemos cumprir, o prefeito fez um ótimo acordo. Vamos pagar só a metade, e sou favorável que esse valor seja quitado, inclusive para dar suporte ao município.”
Manifestação do prefeito
Em entrevista, o prefeito Ivan Rech explicou a urgência da votação:
“Essa dívida vem de gestões anteriores, desde 2021. Para reconhecer débitos de anos fiscais passados, precisamos de aprovação legislativa. Por isso pedimos a sessão extraordinária, porque o prazo de pagamento vai até dia 30. Com a renegociação, conseguimos reduzir a dívida de R$ 150 mil para cerca de R$ 78 ou 79 mil.”
O prefeito ainda destacou que os detalhes podem ser conferidos pela população no Portal da Transparência da Câmara, onde buscamos e apresentamos abaixo:
Detalhamento dos gastos com o ECAD
Abaixo, a relação dos eventos que originaram a dívida, segundo o demonstrativo oficial:
| Evento/Festa | Ano | Valor Principal (R$) | Multa (R$) | Juros (R$) | Total Atualizado (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| A Magia do Natal de Itaiópolis | 2021 | 20.504,92 | 2.158,70 | 9.282,40 | 33.028,07 |
| Festa Junina em Itaiópolis | 2022 | 2.221,81 | 232,91 | 838,46 | 3.400,44 |
| XXII Festa do Boi e do Frango Ralados | 2022 | 8.920,02 | 928,24 | 2.970,37 | 13.181,02 |
| A Magia do Natal II | 2022 | 31.105,36 | 3.232,08 | 10.019,44 | 45.572,31 |
| Arraiá na Praça Brasil | 2023 | 3.942,44 | 404,83 | 971,59 | 5.424,70 |
| A Magia do Natal III | 2023 | 17.741,17 | 1.807,74 | 3.434,70 | 23.319,79 |
| Arraiá na Praça Brasil | 2024 | 3.719,28 | 377,22 | 452,67 | 4.602,10 |
| A Magia do Natal IV | 2024 | 18.596,39 | 1.879,59 | 1.315,71 | 21.991,16 |
Total atualizado da dívida: R$ 150.519,59
Aprovação unânime
Após os debates, o projeto foi votado e aprovado por unanimidade. Com isso, a Prefeitura de Itaiópolis poderá quitar a dívida com o ECAD até o final de agosto, garantindo o desconto obtido. A presidente da Câmara encerrou a sessão extraordinária convidando os parlamentares para a próxima reunião ordinária, marcada para 25 de agosto.
Acesse o demonstrativo dos débitos que também está no portal da transparência: Demonstrativo de Débito Itaiópolis
Assista a Sessão Extraordinária de apenas 3′ minutos.
Por Demais FM.