Mudanças na legislação brasileira ampliaram o acesso ao procedimento de laqueadura tubária, método de esterilização feminina considerado definitivo para evitar a gravidez. As alterações foram estabelecidas pela Lei nº 14.443 de 2022, que atualizou regras da antiga Lei nº 9.263 de 1996, responsável pelo planejamento familiar no país.
Entre as principais mudanças está a redução da idade mínima para a realização do procedimento. Antes, a legislação permitia a laqueadura apenas para pessoas com 25 anos ou mais ou com pelo menos dois filhos vivos. Com a nova lei, a idade mínima passou a ser 21 anos, mantendo também a possibilidade para quem já possui dois filhos vivos.
Outra mudança importante diz respeito ao consentimento do cônjuge. Pela regra anterior, mulheres casadas precisavam da autorização do parceiro para realizar o procedimento. A nova legislação retirou essa exigência, garantindo autonomia da mulher sobre a decisão.
A lei também passou a permitir a realização da laqueadura no período do parto, desde que a vontade da paciente tenha sido manifestada com antecedência mínima de 60 dias e que existam condições médicas adequadas para o procedimento. Antes, a esterilização era proibida nesse momento, salvo em situações específicas relacionadas a cesarianas anteriores.
Mesmo com as mudanças, a legislação mantém a exigência de um período mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e a realização da cirurgia. Durante esse tempo, a paciente deve receber orientação e aconselhamento por uma equipe multidisciplinar sobre métodos contraceptivos e planejamento familiar.
Atendimento disponível em Itaiópolis
No município de Itaiópolis, o acesso ao procedimento também está disponível gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O primeiro passo para quem tem interesse é procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS). No local, o atendimento inicial pode ser realizado por médico ou enfermeiro, que fará a avaliação e, se necessário, o encaminhamento para a continuidade do processo dentro da rede pública de saúde.
A orientação das equipes de saúde é que mulheres interessadas procurem a unidade mais próxima para receber informações detalhadas, esclarecer dúvidas e iniciar o acompanhamento necessário para o planejamento familiar.
Por Demais FM / Assessoria Prefeitura Municipal de Itaiópolis