O Instituto Nacional do Seguro Social mudou as regras para a concessão do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, quando a análise é feita só com documentos médicos, sem perícia presencial. Com a nova regra, quem tiver o pedido negado poderá solicitar uma nova avaliação da documentação em até 10 dias após ser comunicado da decisão.
Nova análise antes do recurso
A mudança vale para os casos em que o benefício é recusado por parecer técnico na avaliação documental. Agora, o segurado pode pedir uma reanálise antes de recorrer da decisão e, nessa etapa, também pode enviar novos documentos médicos ou odontológicos para reforçar o pedido.
Se o cidadão entrar com recurso dentro desses 10 dias, perde o direito de pedir a nova avaliação documental. Por isso, a orientação é observar o prazo e escolher qual caminho seguir primeiro.
Quando a perícia passa a ser obrigatória
A nova regra também prevê que, se dois pedidos forem negados em sequência, a próxima análise deverá ser feita por perícia médica. Nesse caso, o atendimento poderá ser presencial ou por telemedicina, desde que o segurado atenda aos critérios exigidos.
Como solicitar pelo Meu INSS
O pedido continua podendo ser feito pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS. O segurado deve anexar atestados com duração de até 90 dias e exames complementares. O documento precisa trazer nome completo do paciente, data de emissão, CID ou diagnóstico por extenso, assinatura e carimbo do médico, além do tempo estimado de repouso.
Depois da análise remota, o resultado é informado pelo próprio Meu INSS. Se os documentos tiverem rasuras ou informações incompletas, o sistema ainda pode encaminhar o segurado para uma perícia presencial.
Por: Demais FM / Com informações da NSC
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