A Vara Única da comarca de Papanduva condenou um homem por falsidade ideológica após ele omitir a existência de uma filha menor de idade em documento usado para concluir um divórcio extrajudicial. O caso ocorreu em 2020, em um cartório de Monte Castelo.
Declaração falsa permitiu o divórcio em cartório
Segundo o processo, na documentação apresentada ao cartório constava a informação de que o casal não tinha filhos. A declaração foi incluída na escritura pública assinada pelas partes, o que permitiu a realização do divórcio pela via extrajudicial.
Depois, funcionários do cartório descobriram que o casal tinha uma filha de quatro anos. Como havia menor de idade envolvida, o procedimento não poderia ter seguido daquela forma, já que exigiria atuação da Justiça.
Versões divergentes apareceram na investigação
Na apuração, a ex-esposa afirmou que os dois decidiram não informar a existência da criança para acelerar o divórcio. Já o homem disse à polícia que havia passado a informação ao advogado e que a ex-companheira teria negado os dados no cartório.
Durante a instrução, uma escrevente confirmou que o casal foi perguntado mais de uma vez sobre filhos e respondeu negativamente. Outro funcionário disse que a minuta levada ao cartório, elaborada com base na documentação do advogado, também indicava a inexistência de filhos.
Justiça concluiu que houve omissão consciente
Na sentença, a magistrada entendeu que o réu sabia da existência da filha e, mesmo assim, assinou a escritura sem apontar qualquer erro. Para a juíza, não se tratou de engano, mas de uma omissão consciente que viabilizou o divórcio extrajudicial.
A pena foi fixada em um ano de reclusão e dez dias-multa. Como o réu é primário e não havia agravantes, a punição foi substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. O processo citado é o de número 5002351-31.2024.8.24.0047.
Por: Demais FM / Com informações do Poder Judiciário de Santa Catarina