O governo anunciou nesta segunda-feira (28) uma nova regra para punir empresas que elevarem os preços dos combustíveis sem justa causa. As multas poderão variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da infração.
Medida amplia punição no setor
A sanção vale para toda a cadeia produtiva e de distribuição de combustíveis e foi publicada em medida provisória na última sexta-feira. Com a mudança, essas infrações deixam de seguir o teto do Código de Defesa do Consumidor, que limitava as multas a cerca de R$ 3,2 milhões.
Segundo o governo, a punição máxima só será aplicada quando houver comprovação de abuso. A medida foi anunciada após a Operação Carga Pesada, que identificou casos de aumento de até 1.300% na margem de lucro do setor.
Abastecimento de diesel segue garantido
O governo também confirmou a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. A informação veio junto com o balanço de monitoramento feito por órgãos federais e representantes do setor.
De acordo com o secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o abastecimento de diesel S10 para outubro está assegurado em todo o país. Os dados apresentados apontam demanda estimada de 3,950 milhões de metros cúbicos e oferta confirmada de 3,978 milhões.
Fiscalizações resultaram em centenas de ações
A Operação Carga Pesada recebeu 330 denúncias e levou a 241 ações de fiscalização. A ANP realizou 87 fiscalizações diretas e aplicou multas que, somadas, passam de R$ 700 milhões, ainda sujeitas a recurso.
Os Procons estaduais fizeram 86 ações e a Senacon instaurou 70 processos administrativos contra postos e distribuidoras. O Ministério da Justiça informou ainda que passará a divulgar o andamento das próximas operações em seu site oficial.
Por: Demais FM / Com informações de Agência Brasil