A investigação da Operação Gaiola Digital avançou com um pedido do Ministério Público de Santa Catarina para bloqueio de bens de Emerson Maas, ex-prefeito de Mafra. Segundo os autos, a medida buscava garantir cerca de R$ 1 milhão ligado aos contratos analisados no caso.
Investigação mira contratos de tecnologia
De acordo com a apuração, o foco está em contratos de sistemas de gestão pública firmados com a empresa Pública Tecnologia Ltda. O Ministério Público sustenta que houve favorecimento em licitações, com possível troca por vantagens indevidas.
Na representação, o valor usado como base para o pedido de indisponibilidade foi de R$ 973.565,00, montante referente a dois contratos firmados durante a gestão de Maas em Mafra.
Justiça negou medidas mais duras
Mesmo com os elementos apresentados pela investigação, o desembargador responsável pelo caso entendeu que os indícios ainda não eram suficientes para autorizar medidas mais gravosas, como busca e apreensão ou prisão preventiva.
Na decisão, ele observou que os áudios citados pelo Ministério Público, sozinhos, não comprovam a prática de crime. O magistrado também destacou que a presença de um funcionário da empresa na prefeitura, durante a tramitação de um edital, não prova irregularidade por si só.
O caso segue sob investigação da justiça. Até o momento não há decisão judicial definitiva sobre as acusações. Os investigados tem garantido direito ao contraditório, e ampla defesa e a presunção de inocência.
Por: Demais FM / Com informações de JMais