O ex-prefeito de Canelinha, Antônio da Silva (PP), conhecido como Tonho, foi encaminhado ao Presídio Regional de Brusque para cumprir pena em regime semiaberto. A decisão ocorreu após a Justiça negar o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa.
Condenado em 2022 por desvio de dinheiro público e fraude em licitação, Tonho recebeu pena de quatro anos e oito meses. A defesa alegou problemas de saúde e também risco à integridade física, mas os argumentos foram rejeitados pelo Judiciário.
Justiça avaliou estrutura do presídio
Na decisão, o juiz entendeu que o Presídio Regional de Brusque tem condições de atender às necessidades de saúde do condenado. A unidade, segundo o magistrado, conta com médico, enfermeiro e nutricionista, além de suporte para fornecer medicamentos, alimentação adequada e encaminhamento à rede pública, se necessário.
O juiz também destacou que prisão domiciliar por motivo de saúde só pode ser concedida quando ficar comprovado que o tratamento não pode ser feito dentro do sistema prisional. No entendimento dele, isso não foi demonstrado pela defesa.
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Medida de proteção foi determinada
Sobre o risco apontado pela defesa, o magistrado determinou que Antônio da Silva cumpra pena em unidade diferente daquela onde trabalhou. Também orientou a administração penitenciária a adotar providências caso surjam informações concretas sobre ameaças.
Além dessa condenação, o ex-prefeito responde a outro processo relacionado ao caso conhecido como “Natal Luz 2013”, que, segundo a investigação, teria envolvido licitação fraudulenta e desvio de recursos públicos.
Por: Demais FM / Com informações de ND Mais