Desde 2018, o Decreto Municipal nº 2.109 de Itaiópolis proíbe o tráfego de caminhões carregados com toras, areia e tratores com guincho nas estradas do interior em dias de chuva. A medida tem como objetivo preservar as vias rurais, que ficam seriamente danificadas quando veículos pesados circulam sob instabilidade climática.
Mas a pergunta permanece: por que a regra ainda não é respeitada?
Em várias comunidades do interior, moradores relatam dificuldades para se deslocar após a passagem de veículos pesados em dias chuvosos. O barro acumulado, os buracos e o atolamento tornam o trânsito praticamente impossível.
Além de comprometer o escoamento da produção agrícola, a situação afeta diretamente quem precisa de acesso a serviços essenciais, como transporte escolar e atendimento de saúde.
Precisamos ressaltar que a prefeitura tem deixado as estradas praticamente em dia, porém em dias de chuva, se não for respeitado as regras, infelizmente não existe possibilidade de manter a qualidade.
O decreto prevê que quem descumprir a regra deve ressarcir os cofres públicos pelos danos. No entanto, a prática mostra que raramente há responsabilização. A Prefeitura de Itaiópolis não possui estrutura suficiente nem orçamento adequado para recuperar as estradas sempre que são destruídas pelo excesso de peso em dias de chuva.
Isso levanta outra questão: até quando a conta vai continuar sobrando para a população?
Apesar dos problemas, é importante destacar que existem empresas conscientes, que respeitam o decreto e evitam trafegar em dias chuvosos. Algumas, inclusive, assumem o compromisso de reparar os trechos utilizados quando há danos.
Esses exemplos mostram que a responsabilidade compartilhada pode reduzir os impactos sobre a comunidade e preservar as condições de tráfego no interior.
Outro ponto em aberto é a fiscalização. O decreto dá respaldo legal para autuações, mas a ausência de monitoramento efetivo faz com que muitos motoristas e empresas ignorem a restrição.
Sem controle rígido, os danos se repetem, os moradores continuam prejudicados e a norma perde a eficácia. O que falta para que a lei seja cumprida de fato? Fiscalização, diálogo com o setor madeireiro, ou maior pressão da sociedade? O poder legislativo tem tentado fiscalizar, mais de fato, não seria necessário transformar o decreto em lei, com punições mais firmes e com um funcionário para exercer o poder de polícia e de fato cumprir a postura por parte das empresas?
A discussão sobre o cumprimento do decreto não é apenas uma questão de tráfego, mas de qualidade de vida e justiça social. Quando as estradas ficam intransitáveis, é a população local que sofre – trabalhadores, estudantes e agricultores.
Cumprir a lei não é apenas respeitar o decreto, mas garantir que o interior de Itaiópolis continue conectado e com dignidade de mobilidade. Leia na íntegra o decreto municipal que trata esse assunto:Decreto Municipal de 2018
Por Demais FM