Alex de Lima | Redação Demais News
O Senado Federal está analisando um projeto de lei que cria o Estatuto dos Cães e Gatos, com o objetivo de endurecer as penas para quem comete maus-tratos. A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, prevê reclusão de seis meses a dez anos para quem matar ou torturar esses animais. O texto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça, a última etapa antes de ir a plenário para votação.
Elaborado com a participação de entidades de defesa animal, o estatuto estabelece regras claras sobre tutela responsável e proíbe práticas como abandono, mutilações estéticas e o uso de animais em rinhas. O relator do projeto, senador Paulo Paim, destacou a importância da proposta como uma resposta firme do Estado contra a violência animal, citando um caso de grande repercussão em Florianópolis como exemplo da necessidade de uma legislação mais rigorosa para proteger os animais.