Alex de Lima | Redação Demais News
O Congresso Nacional debate em 2026 a regulamentação do trabalho por aplicativo no Brasil, um dos temas mais delicados do mercado atual. A discussão gira em torno do Projeto de Lei Complementar 152/2025, que propõe a criação da categoria de “trabalhador autônomo plataformizado”. A ideia é garantir a esses profissionais direitos previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, mas sem enquadrá-los nas regras da CLT.
A proposta busca um equilíbrio entre a proteção social para os trabalhadores e a manutenção da flexibilidade de horários, que é um dos principais atrativos da atividade para motoristas e entregadores. O texto prevê desconto para a Previdência direto na fonte e um piso mínimo por hora trabalhada. O governo federal, por meio dos ministros Guilherme Boulos e Luiz Marinho, intensificou a articulação política para acelerar a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.