Os contribuintes de Presidente Getúlio têm a oportunidade de obter uma significativa redução de 30% na alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do próximo ano. Esta medida visa apoiar as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica.
Prazo para Solicitação
Os interessados devem protocolar o requerimento até 30 de novembro. É importante estar atento ao prazo para garantir o benefício.
Requisitos para a Redução
Para ter direito à redução, os contribuintes precisam atender aos seguintes critérios:
- Propriedade de um único imóvel: O requerente não pode ser proprietário de mais de um imóvel.
- Não ser sócio ou titular de empresa: É necessário que o contribuinte não tenha participação em empresas, assegurando que o benefício se destine apenas a residências.
- Renda familiar: A renda familiar deve ser inferior a dois salários-mínimos, permitindo que a ajuda chegue às famílias que realmente necessitam.
- Regularidade com a Prefeitura: Famílias que possuírem débitos em aberto com a administração municipal não serão elegíveis para a redução.
Como Proceder
O protocolo do requerimento deve ser feito na recepção da Prefeitura, onde será necessário apresentar:
- Comprovante de residência: Para validar a localização do imóvel.
- Comprovante de renda: Para demonstrar que a renda familiar está dentro dos limites estabelecidos.
Após a apresentação dos documentos, a Secretaria de Administração e Finanças fará a análise dos pedidos e emitirá um parecer sobre a solicitação, informando o contribuinte sobre a decisão.
Por: Demais FM