Contran prorrogou automaticamente a validade de habilitações vencidas entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026 durante adaptação à nova Lei da CNH
Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026 ganharam mais tempo para regularizar o documento. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou automaticamente a validade dessas habilitações até 9 de setembro.
Validade segue sem necessidade de pedido
Com a decisão, os condutores dentro desse período podem continuar dirigindo normalmente, sem precisar ir ao Detran ou fazer qualquer solicitação. A medida também vale para a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Segundo o Contran, a mudança ocorreu durante a adaptação dos sistemas à nova Lei da CNH. O objetivo é evitar transtornos enquanto a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito ajustam as plataformas às novas regras.
Prorrogação não vale para todos
A prorrogação não se aplica a todos os motoristas. Continuam valendo as restrições para quem teve o direito de dirigir suspenso, teve a CNH cassada ou recebeu penalidades que impedem a condução.
Além disso, a nova legislação também prevê a possibilidade de renovação automática da CNH para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Mesmo assim, os exames de aptidão física e mental seguem obrigatórios.
As avaliações continuarão sob responsabilidade de médicos e psicólogos credenciados. Os critérios para aplicar as novas regras ainda serão definidos pelo Contran.
Por: Demais FM / Com informações do Contran