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Conheça detalhes da regulamentação dos jogos eletrônicos no Brasil

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O governo federal regulamentou o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos com medidas que envolvem produção nacional, qualificação profissional, acesso a incentivos e uso dos games em áreas como educação e saúde.

GameBrasil vai catalogar produção nacional

Entre as novidades, está a criação da plataforma pública GameBrasil, que vai reunir, divulgar e promover jogos eletrônicos brasileiros. A página ficará sob coordenação do Ministério da Cultura.

A plataforma também poderá manter um repositório de jogos financiados com recursos públicos, com possibilidade de uso por instituições de ensino, pesquisa e saúde, respeitando direitos autorais e de propriedade industrial.

Formação, saúde e esportes eletrônicos

O decreto também prevê uma rede nacional de formação e pesquisa em jogos eletrônicos, com adesão voluntária de instituições públicas e privadas.

Na área da educação, o governo quer incentivar cursos, projetos e qualificação profissional. Já na saúde, o Ministério da Saúde deverá regulamentar o uso de games com finalidade terapêutica.

O texto ainda reconhece os esportes eletrônicos como manifestação esportiva competitiva e determina integração às políticas públicas de esporte, inclusão, acessibilidade e integridade.

Por: Demais FM / Com informações de Agência Brasil

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