A Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio aprovou, no dia 17 de abril, o Projeto de Lei nº 019/2026 que autoriza o repasse de recursos ao Hospital Maria Auxiliadora. A medida busca garantir a continuidade dos serviços de saúde, especialmente o atendimento de urgência e emergência 24 horas no município.
O projeto permite que o Executivo firme um Termo de Colaboração com a Associação das Irmãs Franciscanas de São José, responsável pela gestão da unidade. O valor total do repasse será de R$ 2.452.723,23, dividido em 12 parcelas, com recursos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde.
Hospital Maria Auxiliadora mantém atendimento 24h
Segundo a justificativa, o hospital é referência no Alto Vale do Itajaí, com média de 110 internações e cerca de 2.900 atendimentos mensais no pronto atendimento. A proposta também assegura a manutenção de equipe médica contínua, com profissionais atuando em regime integral e escalas diárias para garantir atendimento ininterrupto.
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O prefeito Jaci José Fillagranna Bortolon destacou que o apoio financeiro é essencial para manter as atividades da instituição, considerada estratégica para a rede pública de saúde local. A formalização da parceria seguirá as diretrizes da Lei Federal nº 13.019/2014, incluindo regras de transparência e prestação de contas.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção e publicação oficial, passando a ter validade legal após esse processo.
Confira o projeto de lei na íntegra: