Bela Vista do Toldo está entre os municípios catarinenses notificados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por pendências na prestação de contas das chamadas emendas Pix. As notificações começaram a ser expedidas na semana passada e envolvem recursos destinados à realização de eventos entre 2020 e 2024.
STF cobra regularização das contas
Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, os gestores notificados podem ser multados diariamente em 1% do valor das transferências enquanto as irregularidades não forem resolvidas. A medida foi determinada pelo ministro Flávio Dino.
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O Supremo informou que as pendências estão ligadas à falta de planos de trabalho, à ausência de complementação de dados ou à falta de prestação de contas na plataforma Transferegov.br.
Municípios têm de responder às exigências
Além de Bela Vista do Toldo, também aparecem na lista municípios como Porto Nacional, Natal, Juiz de Fora e Chapada dos Guimarães. O prefeito Carlinhos Schiessl afirmou à coluna que desconhece qualquer emenda do tipo e acredita que a notificação possa se referir ao governo anterior.
A decisão do STF prevê que a multa continue sendo aplicada até a regularização das informações. A Prefeitura de Bela Vista do Toldo deverá agora adotar as providências necessárias para esclarecer a situação e evitar novos prejuízos ao município.
Por: Demais FM / Com informações CNN Brasil