A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que institui o Programa CNH Emprego na Pista, destinado à emissão gratuita de carteiras de habilitação com fins profissionais para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Conforme o texto aprovado, o programa será desenvolvido pelo Detran de Santa Catarina e permitirá, além da emissão da CNH, a inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada nas habilitações de quem já trabalha como motorista profissional. Também será possibilitada a ascensão de condutores às categorias D e E, permitindo a condução de veículos de carga, por exemplo.
Em entrevista, o presidente do Detran-SC, Kennedy Nunes, destacou a importância do programa para a inclusão social e profissional de pessoas em situação de vulnerabilidade. “Essa iniciativa vai permitir que mais catarinenses tenham acesso a oportunidades de emprego, contribuindo para a redução do desemprego e para o desenvolvimento econômico do estado”, afirmou Nunes.
O deputado Carlos Humberto (PL), líder do governo na Alesc, ressaltou o impacto positivo do projeto. “O Programa CNH Emprego na Pista é uma grande conquista para Santa Catarina. Vai oferecer a muitos cidadãos a chance de melhorar suas condições de vida por meio de uma habilitação profissional gratuita, que pode ser um diferencial importante no mercado de trabalho”, disse o deputado.
O programa será implementado pelo Detran de Santa Catarina, que também cuidará de todas as etapas necessárias para a emissão das carteiras de habilitação e a adequação às novas categorias profissionais, garantindo a inclusão e a segurança dos novos motoristas.
Para ouvir as entrevistas completas, confira o áudio abaixo:
Essa nova medida visa facilitar o acesso ao mercado de trabalho para pessoas que enfrentam dificuldades socioeconômicas, promovendo inclusão social e contribuindo para o desenvolvimento econômico do estado.
Por Demais FM.