A Assembleia Legislativa de Santa Catarina deu sinal verde ao Projeto de Lei 209/2025, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que institui o Programa Educacional Fim de Jogo. A proposta visa alertar crianças e adolescentes sobre os impactos negativos das apostas e dos jogos de azar.
Conteúdo sobre apostas entrará no currículo escolar
O programa será conduzido pela Secretaria de Estado da Educação e prevê a inclusão de temas relacionados aos jogos de azar nos currículos das redes pública e privada de ensino. A iniciativa aposta em ações preventivas e educativas para formar uma consciência crítica desde cedo.
Além disso, haverá produção de materiais pedagógicos e audiovisuais, com a colaboração de universidades, ONGs e entidades que atuam na proteção da infância e no enfrentamento dos efeitos nocivos do vício em jogos.
Medida respeita direitos e foca na proteção de menores
Segundo o relator da proposta, deputado Pepê Collaço, o projeto está em conformidade com a Constituição e com o Estatuto da Criança e do Adolescente, por tratar diretamente da proteção dos menores. O texto agora segue para análise nas comissões de Trabalho, Educação e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.