Um advogado foi condenado após transmitir ao vivo, em uma rede social, uma audiência de instrução e julgamento que corria em segredo de justiça, em Porto União, no Planalto Norte de Santa Catarina.
Live expôs dados do processo
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, a transmissão captou vozes dos participantes e informações sensíveis do processo. A divulgação ocorreu sem autorização judicial e sem base legal.
A denúncia apontou ainda que o conteúdo revelou detalhes protegidos pelo sigilo. Para o órgão, a conduta configurou divulgação de segredo qualificado.
Justiça definiu pena em regime aberto
A Justiça fixou pena de um ano e um mês em regime inicial aberto, além de 11 dias-multa. Como a lei permite, a punição foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.
O Ministério Público informou que vai recorrer. O órgão quer aumentar o valor da prestação pecuniária e da multa, com base na condição econômica do condenado.
Por: Demais FM