Após o fim das eleições, seguem em circulação debates sobre divisão do Brasil e uma possível nova votação presidencial. Em artigo publicado neste sábado (31) no DMA Notícias, o portal contesta essas ideias e afirma que a Constituição impõe limites claros ao tema.
Constituição impede divisão do país
O texto destaca que o Brasil é formado por uma união indissolúvel entre estados, municípios e o Distrito Federal. Segundo o artigo, nenhuma insatisfação com o resultado das urnas autoriza separação territorial.
A publicação também reforça que a forma federativa do país é protegida pela Constituição como cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada por vontade política momentânea.
Nova eleição só ocorre em caso previsto em lei
O artigo explica que uma nova eleição presidencial só pode acontecer em situações específicas. Se houver vacância apenas da Presidência, o vice assume o cargo.
Já a realização de nova votação depende da vacância simultânea de presidente e vice. Nesse caso, o artigo 81 da Constituição define que, se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos do mandato, a eleição será direta. Nos dois últimos anos, a escolha é indireta, pelo Congresso Nacional.
O autor argumenta ainda que a oposição deve atuar por meio da fiscalização, cobrança e apresentação de alternativas, enquanto o governo precisa responder pelos resultados de sua gestão.
Leia o artigo na íntegra: https://dmanoticias.com.br/a-eleicao-acabou-chega-de-alimentar-fantasias/
Por: Demais FM / Com informações de DMA Notícias
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