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MPSC celebra acordo para proteção e adoção de cães em Ibirama

Foto: Divulgação MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina avançou na solução de um caso envolvendo dezenas de cães em situação de vulnerabilidade em Ibirama. Um acordo judicial homologado na audiência do dia 12 de novembro definiu medidas para garantir proteção, tratamento e encaminhamento dos animais para adoção responsável.

Município passa a responder pelos animais

Com a homologação do acordo, o Município de Ibirama ficou responsável pela guarda dos cães, atuando como fiel depositário. Isso significa que a administração municipal deve garantir alimentação, água potável, medicamentos, materiais de higiene, consultas, exames, vacinação, transporte e demais despesas necessárias ao bem-estar dos animais.

O caso começou a ser acompanhado após fiscalizações apontarem a presença de um grande número de cães em uma propriedade, além de problemas de higiene, acúmulo de resíduos e dejetos. A situação vinha sendo monitorada desde agosto por órgãos públicos e por protetoras independentes.

Segundo o Ministério Público, após o falecimento da mulher que vivia no local e diante da impossibilidade de o idoso seguir com os cuidados, foi preciso adotar medidas emergenciais para evitar o agravamento do quadro e assegurar condições sanitárias adequadas.

Plano de ação deve ser apresentado em 90 dias

O acordo também prevê que o Município elabore, em até 90 dias, um plano específico para enfrentar o problema de forma organizada. O documento deverá trazer ações concretas e relatórios mensais sobre o que for feito e os resultados obtidos.

Além disso, foi autorizada a castração dos cães e o encaminhamento dos animais para adoção responsável. A área poderá ser usada pelo Município por seis meses, período em que deverão ser feitas as adequações estruturais necessárias para o manejo dos animais.

A atuação das protetoras voluntárias seguirá de forma colaborativa, de acordo com a disponibilidade de cada uma, mas a coordenação das ações ficará com o Município. Para a promotora de Justiça Laura Ayub Salvatori, o acordo representa um avanço importante para garantir saúde, alimentação e acolhimento aos cães, além de abrir caminho para uma solução permanente.

Por: Demais FM / Com informações de MPSC

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