O Ministério Público de Santa Catarina obteve na sexta-feira (30) uma liminar para garantir a proteção de cerca de cem cães encontrados em situação de vulnerabilidade em um imóvel na localidade de Ribeirão Areado, em Ibirama. A decisão autoriza a entrada de equipes responsáveis pelo bem-estar animal para prestar atendimento imediato aos animais.
Ação buscou atendimento imediato aos animais
Na decisão, a Justiça autorizou o ingresso da equipe municipal e de voluntários no imóvel para fornecer ração, água, medicamentos e realizar a higienização dos espaços. Também ficou liberada a retirada de cães que precisem de tratamento, exames ou outros cuidados urgentes.
Segundo o MPSC, a situação vinha sendo acompanhada desde agosto. Fiscalizações e documentos reunidos pela Promotoria apontaram acúmulo de resíduos, dejetos e falta de condições adequadas de higiene no local.
Justiça reconheceu risco aos cães
A promotora de Justiça Laura Ayub Salvatori destacou na ação que o objetivo era garantir o bem-estar dos animais e impedir a piora do quadro sanitário. Com a morte da mulher que ajudava nos cuidados e a limitação do idoso responsável pela propriedade, a situação teria se agravado.
A Justiça entendeu que havia risco imediato à vida e à integridade física dos cães caso faltassem alimentação, hidratação e atendimento veterinário. Por isso, concedeu parcialmente a liminar pedida pelo Ministério Público.
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Multa pode ser aplicada em caso de resistência
A decisão também prevê multa de R$ 5 mil por dia, limitada a R$ 30 mil, se houver impedimento ao acesso das equipes ou dificuldade para cumprir as medidas autorizadas. Se necessário, o trabalho poderá contar com apoio policial e até ingresso forçado no imóvel.
Além do resgate e dos cuidados iniciais, a Promotoria pediu que o Município organize um plano de manejo dos cães, com castração e adoção responsável. Parte desses pedidos ainda será analisada pela Justiça.
O Município de Ibirama deverá se manifestar no processo em até 72 horas. Depois disso, o MPSC também apresentará sua posição, e os pontos pendentes voltarão a ser avaliados.
Por: Demais FM / Com informações do MPSC