O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (1º) ampliar a lista de participantes da audiência pública que vai discutir os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento das empresas de apostas online no Brasil, as chamadas bets.
Mais órgãos entram na audiência
A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Fux convocou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para a sessão, que está marcada para terça-feira (3), em Brasília, a partir das 10h.
Também foram chamados a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Fenapaf e o Grêmio Futebol Clube. Com isso, a lista chega a 34 entidades, órgãos e associações.
Debate envolve saúde e economia
Fux é relator da ação que contesta a medida provisória e afirma que a discussão envolve impactos sociais, de saúde e econômicos. Segundo ele, os efeitos das apostas já foram debatidos em audiências anteriores no Supremo.
A audiência será aberta ao público e transmitida pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Por: Demais FM / Com informações de Agência Brasil