Representantes do Sindicato dos Empregados no Comércio de São Bento do Sul, Rio Negrinho e Campo Alegre (Sindicom) e do Sindicato do Comércio Varejista de São Bento do Sul (Sindilojas) se reuniram na quarta-feira (28) para discutir as mudanças previstas na jornada de trabalho. Na pauta, também entraram os efeitos do fim da escala 6×1 no comércio da região.
Regras entram em fase de transição
As mudanças previstas na Emenda Constitucional nº 141/2026 começam a valer em etapas. Antes de tudo, em 16 de dezembro de 2026, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso semanal remunerado e sem redução salarial.
Na sequência, em 16 de dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas semanais. Por isso, comerciantes, trabalhadores e contabilistas ainda tentam encontrar a melhor forma de organizar as escalas sem descumprir a legislação.
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Folgas e horários seguem em análise
Durante a reunião, os sindicatos avaliaram diferentes alternativas para distribuir os horários de trabalho e os dias de descanso. Entre as propostas, surgiu a possibilidade de encerrar o expediente ao meio-dia de sábado e retomar as atividades na tarde de segunda-feira.
Mesmo assim, os assessores jurídicos apontaram que esse modelo não atende a todos os períodos de descanso exigidos. Além dos dois dias de folga semanal, a norma também prevê intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas, conhecido como intervalo interjornadas.
Ao mesmo tempo, outra alternativa considerada juridicamente viável prevê folgas aos domingos e às segundas-feiras. Ainda assim, a definição final dependerá da forma como cada empresa vai estruturar a escala e cumprir as exigências legais.
O assessor jurídico do Sindicom, Nereu Silva, explicou que a jornada normal continua limitada a oito horas por dia, com possibilidade de compensação de horários e realização de horas extras dentro das regras permitidas.
Diante da nova etapa da mudança, as empresas terão de reorganizar as horas de trabalho e ajustar as equipes para manter o funcionamento dentro do limite semanal de 42 horas, sem redução salarial.
Horário de Natal também será revisto
Além disso, outro ponto debatido foi o horário especial de Natal. O calendário, que havia sido negociado para o período de 2 a 25 de dezembro, precisará ser revisto por causa da mudança que começa em 16 de dezembro.
Como esse período coincide com o maior movimento do comércio, os sindicatos devem buscar um novo entendimento para conciliar o atendimento ao público com o cumprimento das regras trabalhistas. Também entraram na discussão dúvidas sobre faltas injustificadas e os efeitos sobre os descansos semanais remunerados.
O Sindicom informou que as conversas vão continuar e que uma nova reunião deve ocorrer na primeira quinzena de novembro. A expectativa é esclarecer os pontos pendentes e avançar na definição das orientações para o comércio de São Bento do Sul, Rio Negrinho e Campo Alegre.
Por: Demais FM / Com informações de Sindicom e Sindilojas