O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça, decidiu pelo arquivamento de uma Notícia de Fato que apurava supostas práticas de violência psicológica e ameaças contra crianças e adolescentes acolhidos na Associação Lar Mover Caminhos, em Presidente Getúlio. A decisão sobre o arquivamento ocorreu nesta semana.
A investigação teve início após denúncias encaminhadas à Ouvidoria do Ministério Público e ao expediente da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Trombudo Central. As suspeitas recaíam sobre um profissional que atua na área de segurança em diferentes unidades da associação.
De acordo com o despacho de arquivamento, assinado pela promotora de Justiça Ana Paula Rodrigues Steimbach, não foram identificados elementos concretos ou provas que indicassem a violação dos direitos dos acolhidos especificamente na unidade de Presidente Getúlio.
Desdobramentos e Recurso
Embora o procedimento em Presidente Getúlio tenha sido encerrado, o caso não está totalmente finalizado em outras instâncias. Como o profissional mencionado atua em diversas unidades da Associação Mover Caminhos, os fatos continuam sendo objeto de apuração na Comarca de Trombudo Central.
A pessoa responsável pela representação original foi cientificada quanto ao arquivamento e poderá apresentar recurso administrativo contra a decisão de arquivamento no prazo de dez dias.
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Posicionamento do Lar Mover Caminhos
Em nota enviada à redação do Demais News, a instituição reafirmou seu compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes. A associação destacou a complexidade do serviço de acolhimento, que muitas vezes lida com situações de sofrimento emocional e comportamentos agressivos, exigindo estratégias de segurança para proteger tanto os acolhidos quanto os profissionais.
Confira a nota da instituição na íntegra:
Nota de Esclarecimento – Lar Mover Caminhos
O Lar Mover Caminhos agradece o contato e o espaço para manifestação e reafirma seu compromisso com a qualidade dos serviços de acolhimento institucional, a proteção integral de crianças e adolescentes e a garantia de seus direitos.
Os serviços de acolhimento institucional recebem crianças e adolescentes com diferentes histórias de vida e necessidades, incluindo situações de sofrimento emocional, comportamentos agressivos, uso de substâncias psicoativas e outras vulnerabilidades que demandam acompanhamento individualizado, preparo profissional e atuação articulada com a rede de proteção. Diante da complexidade de determinadas situações, pode haver necessidade de acompanhamento individualizado por monitor social, inclusive em cumprimento a determinações judiciais, conforme as necessidades específicas identificadas e os encaminhamentos estabelecidos.
Essa medida visa proporcionar suporte adequado e contribuir para a segurança e o bem-estar dos acolhidos, bem como dos profissionais que atuam diretamente nos serviços. O trabalho desenvolvido pelo Lar Mover Caminhos exige responsabilidade, qualificação contínua e estratégias apropriadas para lidar com situações desafiadoras, sempre priorizando a integridade física e emocional de crianças, adolescentes e profissionais, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os princípios da proteção integral.
Em relação à denúncia mencionada, esclarecemos que ela foi arquivada pelas instâncias competentes, conforme os encaminhamentos realizados no âmbito do procedimento. O Lar Mover Caminhos reafirma sua disposição em colaborar com as autoridades e os órgãos responsáveis, mantendo uma postura de transparência e responsabilidade institucional. Reiteramos que nosso compromisso é oferecer um acolhimento humanizado, seguro e responsável, respeitando as particularidades de cada criança e adolescente e buscando assegurar seus direitos, seu desenvolvimento e seu bem-estar.
O Lar Mover Caminhos permanece comprometido com o aprimoramento contínuo de suas práticas, a qualificação de suas equipes e a prestação de serviços pautados na ética, na responsabilidade e na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.