O governo federal sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que cria o programa Prospera MEI, voltado aos microempreendedores individuais. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê uma série de mudanças para o setor.
O que muda para os microempreendedores
Entre os pontos previstos estão o perdão de dívidas com a União, desconto de 90% sobre débitos com instituições bancárias, aumento gradual do teto de faturamento anual para R$ 140 mil até 2028 e a autorização para contratar até dois funcionários por microempreendedor.
A lei também cria uma plataforma para aproximar pequenos negócios das compras públicas e prevê incentivo financeiro de até R$ 5 mil para investimentos na estrutura dos empreendimentos. Para pessoas físicas, deixa de ser obrigatória a emissão de nota fiscal nas vendas e prestações de serviços.
Medida foi aprovada no Congresso
Segundo o governo federal, o Prospera MEI pode beneficiar mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais em todo o país. Do total, 7,8 milhões são mulheres.
A sanção ocorre quatro dias antes do segundo turno das eleições presidenciais, após o texto ter sido aprovado pelo Congresso no último dia 15. O impacto fiscal estimado com a renúncia de receitas é de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
Por: Demais FM / Com informações de g1