O governo federal regulamentou o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos com medidas que envolvem produção nacional, qualificação profissional, acesso a incentivos e uso dos games em áreas como educação e saúde.
GameBrasil vai catalogar produção nacional
Entre as novidades, está a criação da plataforma pública GameBrasil, que vai reunir, divulgar e promover jogos eletrônicos brasileiros. A página ficará sob coordenação do Ministério da Cultura.
A plataforma também poderá manter um repositório de jogos financiados com recursos públicos, com possibilidade de uso por instituições de ensino, pesquisa e saúde, respeitando direitos autorais e de propriedade industrial.
Formação, saúde e esportes eletrônicos
O decreto também prevê uma rede nacional de formação e pesquisa em jogos eletrônicos, com adesão voluntária de instituições públicas e privadas.
Na área da educação, o governo quer incentivar cursos, projetos e qualificação profissional. Já na saúde, o Ministério da Saúde deverá regulamentar o uso de games com finalidade terapêutica.
O texto ainda reconhece os esportes eletrônicos como manifestação esportiva competitiva e determina integração às políticas públicas de esporte, inclusão, acessibilidade e integridade.
Por: Demais FM / Com informações de Agência Brasil
