Empresas de pequeno porte e microempresas precisam ficar atentas aos prazos definidos pela Resolução CGSN nº 194, publicada no Diário Oficial da União. As novas regras envolvem a opção pelo Simples Nacional e a escolha sobre o recolhimento regular do IBS e da CBS, criados pela reforma tributária.
Entenda os novos prazos
Quem quiser entrar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 terá até 15 de outubro de 2026 para pedir a adesão. Se houver pendências que impeçam a entrada, a regularização poderá ser feita até 30 de outubro.
Já as empresas que permanecem no Simples e desejam optar pelo regime regular de IBS e CBS terão prazo até 30 de outubro de 2026. O cancelamento das opções confirmadas poderá ser feito entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026.
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Decisão exige análise com contador
A Receita reforça que as escolhas são diferentes e não devem ser confundidas. Uma empresa pode precisar aderir ao Simples Nacional dentro de um prazo específico e, separadamente, decidir se recolhe IBS e CBS pelo regime regular.
Por isso, a orientação é que empresários avaliem o impacto das regras com o contador, levando em conta atividade, clientes e estrutura de custos.
Por: Demais FM / Com informações de ACAERT e Receita Federal