A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da PEC da Segurança Pública. Com isso, a proposta segue para análise no plenário da Casa.
Votação foi rápida na comissão
A análise final durou cerca de 10 minutos, já que o texto base havia sido aprovado anteriormente e faltavam apenas os destaques. O parecer manteve a versão que veio da Câmara dos Deputados e rejeitou as mudanças sugeridas.
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva considera o tema uma prioridade. Após a aprovação da proposta, a intenção é avançar com a criação do Ministério da Segurança Pública.
O que diz a proposta
A PEC estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP, com a proposta de integrar a atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado.
O texto também abre espaço para novas regras sobre forças-tarefa, organização de polícias e guardas municipais, além do sistema socioeducativo.
Entre os pontos previstos estão a possibilidade de criação de polícias municipais, o reforço da atuação da Polícia Rodoviária Federal em hidrovias e ferrovias e medidas mais rígidas contra facções criminosas.
Por: Demais FM / Com informações de g1