O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pode ter o registro ou o diploma cassado e ficar inelegível por oito anos após divulgar um documento falso atribuído à Polícia Federal. O caso é analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
Tribunal pede mais dados sobre a publicação
A decisão é do desembargador Sálvio Chaves, relator de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). O processo apura possível abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O TRE-MG deu prazo de três dias para Meta e X enviarem informações sobre alcance, visualizações, horários de publicação e remoção, engajamento e registros de acesso. O tribunal também quer dados que ajudem a identificar quem divulgou o material antes de Nikolas.
Na decisão, o relator destacou que a falsidade do documento é incontroversa, já que a própria defesa reconheceu que o material não era autêntico.
O que está em análise
Se a ação for julgada procedente, o parlamentar poderá sofrer sanções previstas na legislação eleitoral, incluindo a cassação do registro ou do diploma e a inelegibilidade por até oito anos.
O documento compartilhado simulava um relatório da Polícia Federal sobre conversas de Nikolas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e indicava que não haveria indícios de crime. A defesa afirma que o deputado agiu de boa-fé, que o arquivo já circulava na internet e que a publicação foi retirada assim que surgiram dúvidas sobre a autenticidade.
O relator, por enquanto, negou o pedido para restringir ou suspender os perfis do deputado, por entender que não há prova concreta de risco de nova divulgação do conteúdo.
Por: Demais FM / Com informações de SBT News