Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a sair do ar em todo o país nesta terça-feira (6). A medida cumpre o previsto na MP 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no Brasil.
Empresas devem informar saldos aos bancos
O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os recursos mantidos nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Agora, começa o processo de retirada das empresas do ambiente digital brasileiro.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas terão de informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de seus clientes, vinculados aos respectivos CPFs. Depois disso, de 9 a 14 de outubro, os bancos deverão devolver os valores aos apostadores.
Em caso de impedimento para a restituição pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.
Governo diz que dinheiro não será perdido
A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A proibição atinge as apostas esportivas e os jogos online e determina o encerramento das atividades das plataformas no país.
Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores tinham recursos nessas contas. O governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários.
Quem não conseguiu sacar dentro do prazo não perderá o dinheiro. As empresas deverão repassar aos bancos os dados dos saldos remanescentes para que a devolução seja feita aos apostadores.
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Usuários devem guardar comprovantes
O governo orienta os apostadores a guardar comprovantes de saldo e de eventuais pedidos de saque feitos antes do encerramento das operações. Quem não retirou os recursos até o fim do prazo deve acompanhar os procedimentos de devolução pelas instituições financeiras.
Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participam do bloqueio dos sites e aplicativos. Quem tentar acessar as plataformas pode ser direcionado para páginas com orientações sobre a devolução dos valores.
Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios ligados à exploração ilegal de apostas. A MP 1.394/2026 ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.
Por: Demais FM / Com informações de Agência Brasil