O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a adotar, nesta sexta-feira (2), uma nova regra para impedir que pedidos sejam encaminhados diretamente a um ministro específico. A medida cria uma espécie de filtro para verificar se a solicitação realmente tem ligação com o processo já em andamento.
Como funciona o novo filtro
Agora, pedidos apresentados dentro de ações já abertas terão de passar por uma análise técnica antes de seguirem ao relator. Se não houver relação direta com o caso original, a petição será transformada em um novo processo.
Nesse cenário, o processo seguirá para distribuição normal entre os ministros, por sorteio ou por prevenção, quando as regras do tribunal determinarem.
Medida vem após decisões conflitantes
A mudança foi tomada em meio a episódios recentes de decisões divergentes entre ministros, situação que passou a ser chamada de “guerra de liminares”. O STF avaliou que era necessário criar uma etapa de controle para reduzir esse tipo de sobreposição.
Segundo a nova resolução, também passarão por verificação pedidos feitos por terceiros, questionamentos contra autoridade que não integra a ação e solicitações que tentem ampliar os efeitos de uma decisão para pessoas ou fatos que não fazem parte do processo.
O que muda e o que continua igual
A regra não altera manifestações normais de quem já é parte no processo, nem a apresentação de documentos novos. Também ficam fora, em regra, recursos internos, pedidos da PGR e solicitações de ingresso como amicus curiae, salvo quando houver enquadramento nas situações previstas.
As novas normas já estão em vigor e valem apenas para petições protocoladas a partir da publicação da resolução.
Por: Demais FM / Com informações de g1 e TV Globo