A Justiça determinou o afastamento por 90 dias de Emilio Gazaniga Neto, presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento Ambiental, o Samasa, de Três Barras. A medida foi tomada no âmbito de uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina.
Decisão aponta indícios em licitação do Samasa
Além do afastamento, a Justiça determinou o bloqueio de bens de Gazaniga, de empresas e de empresários citados no processo, até o limite definido na decisão. O caso é analisado pela 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas.
Segundo o Ministério Público, a investigação apura possíveis irregularidades no processo licitatório feito para contratar uma empresa responsável pela operação e manutenção dos sistemas de água e esgoto do município.
Contrato e execução são questionados
Na ação, o MPSC afirma que o procedimento teria sido conduzido sem estudo técnico preliminar, projeto básico ou projeto executivo. Também há questionamentos sobre a participação de servidores comissionados da Prefeitura na elaboração dos documentos.
A Promotoria sustenta ainda que não foram apresentados documentos suficientes para comprovar a execução dos serviços contratados, como relatórios de fiscalização, medições, fotografias e ordens de serviço. A Justiça considerou que, nesta fase inicial, há indícios que justificam a medida.
Réus ainda poderão se defender
A decisão ressalta que não se trata de condenação, mas de uma análise preliminar do processo. Os réus foram citados e poderão apresentar contestação dentro do prazo legal.
A Prefeitura de Três Barras também foi intimada a adotar as providências relacionadas ao afastamento. O Samasa informou que ainda vai se manifestar sobre o caso.
Por: Demais FM / Com informações de JMais