O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria da ação que pede acesso a eventuais registros de entrada e saída no Senado Federal da advogada Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Moraes se declarou impedido
A redistribuição do processo ocorreu após Alexandre de Moraes se declarar impedido de julgar o caso. Na decisão, ele citou a regra do Código de Processo Civil que impede a atuação de magistrado quando há parente como parte na ação.
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O pedido chegou ao Supremo por meio de ação apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Ele quer que o Senado informe eventuais registros de entrada e saída de outras pessoas citadas no processo, como o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Senado negou acesso aos dados
Segundo o parlamentar, o Senado negou o pedido sob o argumento de que as informações têm caráter pessoal. Com a nova relatoria, o caso passa a ser analisado por Luiz Fux no STF.
Por: Demais FM / Com informações de Agência Brasil