A Administração Municipal de Witmarsum concluiu, nesta terça-feira (15), a entrega de oito processos de Regularização Fundiária Urbana, o REURB, a moradores do município. A medida marca um avanço importante para as famílias contempladas, que passam a ter a documentação dos imóveis regularizada.
Processos aguardavam conclusão havia anos
Segundo a administração, os processos estavam parados há anos e foram retomados pela atual gestão, o que permitiu concluir essa etapa. Com isso, os moradores passam a contar com mais segurança jurídica sobre os imóveis.
A regularização fundiária também facilita investimentos, transmissões e outros procedimentos ligados à propriedade. Na prática, o documento assegura o reconhecimento formal do imóvel e reforça os direitos dos proprietários.
Ação segue como prioridade no município
A Prefeitura de Witmarsum informou que a regularização fundiária continua entre as ações voltadas à organização do município e à garantia de direitos dos moradores.