A Anvisa liberou a entrega de medicamentos por plataformas digitais como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino, Americanas e Shopee. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10) e revoga medidas que proibiam a comercialização e a propaganda desses produtos em aplicativos e sites de comércio eletrônico.
O que mudou com a decisão
Segundo a agência, a medida leva em conta a Lei nº 15.357, em vigor desde 20 de março de 2026, que passou a permitir que farmácias e drogarias licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega de medicamentos.
Antes disso, decisões de fiscalização impediam a comercialização, a distribuição e a propaganda de remédios em serviços como iFood e Rappi. No caso de Mercado Livre, Americanas e Submarino, a proibição atingia a venda e a divulgação dos produtos farmacêuticos.
Venda ainda depende de regras da Anvisa
A Anvisa reforçou que a revogação das resoluções não libera automaticamente a venda de medicamentos nesses aplicativos. Para isso, ainda será necessária uma regulamentação específica, que será editada pela própria agência.
Ou seja, as plataformas podem passar a operar no setor, mas sempre dentro das normas sanitárias e com participação de farmácias e drogarias devidamente regularizadas. A própria Shopee informou, em nota, que a venda será permitida exclusivamente por estabelecimentos licenciados.
Por: Demais FM / Com informações de CNN Brasil