O governo sancionou nesta quinta-feira (30) uma lei que destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal, o Funapol.
Repasse será feito de forma gradual
Pela nova regra, 3% dos recursos arrecadados com bets passarão a reforçar o fundo da PF. A transição começa em 2026, com 1%, sobe para 2% em 2027 e chega aos 3% a partir de 2028.
Antes, esse dinheiro era destinado à seguridade social. Agora, ele poderá ser usado para custear despesas com saúde dos servidores da corporação.
Lei amplia uso do fundo da PF
A norma também autoriza um repasse de até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026, com recursos livres do Tesouro Nacional. Durante a sanção, no Palácio do Planalto, o relator da proposta afirmou que a medida terá impacto direto na segurança pública.
O diretor-geral da Polícia Federal disse que a mudança deve alcançar cerca de 30 mil famílias de servidores. O texto também permite que o Ministério da Justiça estenda o custeio da saúde a servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal.
Por: Demais FM / Com informações de Agência Senado