O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu aliviar parte das restrições impostas ao ex-prefeito de Mafra, Emerson Maas (MDB), investigado na Operação Pão e Circo. A mudança atinge duas medidas cautelares ligadas à investigação sobre suposto esquema de fraudes em licitações do setor de eventos e shows. As informações são do portal NSC.
Medidas foram ajustadas pelo tribunal
Antes, Maas precisava de autorização judicial para deixar a comarca. Agora, basta comunicar previamente os deslocamentos. A Justiça também restringiu a proibição de contato apenas a agentes do Poder Executivo. As demais medidas seguem valendo.
A desembargadora Érica Lourenço de Lima Ferreira considerou a renúncia ao cargo e a condição de pré-candidato a deputado estadual para justificar a revisão parcial das cautelares. A defesa afirma que a decisão adequa o processo à situação atual do ex-prefeito.
Operação apura cartel em shows
A Operação Pão e Circo foi deflagrada pelo Gaeco em 7 de julho deste ano. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, a investigação apura a existência de um cartel de empresários do setor de eventos, que teria manipulado licitações, combinado preços e dominado o mercado de shows com artistas de renome nacional.
O MP-SC também aponta suspeitas de pagamento e recebimento de propina, além de lavagem de dinheiro para esconder os valores obtidos com as irregularidades. Ao todo, foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão, e um empresário foi preso na ação.