A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou de utilidade pública os imóveis necessários para a implantação de um dispositivo em desnível na BR-116, em Mafra. A medida envolve o km 12,3 da rodovia e autoriza a desapropriação das áreas consideradas indispensáveis para a obra.
Obra faz parte de acordo da concessão
A decisão foi publicada na Decisão SUROD nº 871 e define que os imóveis serão usados exclusivamente para a implantação da estrutura viária prevista no acordo substitutivo de multas, dentro do contrato de concessão da rodovia.
O novo dispositivo integra as obrigações assumidas pela concessionária Autopista Planalto Sul S.A., responsável pelo trecho federal da BR-116.
Concessionária poderá conduzir desapropriações
Com a publicação da decisão, a empresa fica autorizada a conduzir os processos de desapropriação das áreas atingidas. Em alguns casos, também pode solicitar à Justiça a imissão provisória na posse, em caráter de urgência, conforme a legislação.
A concessionária ainda deverá elaborar o Relatório de Metodologia Avaliatória, documento técnico que servirá de base para calcular as indenizações dos proprietários afetados.
A implantação do dispositivo em desnível tem como objetivo melhorar a segurança e dar mais fluidez ao tráfego no trecho urbano da BR-116, um dos mais movimentados de Mafra e do Planalto Norte catarinense.
Por: Demais FM